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População pode opinar  para  Plano de Ação até segunda

A Prefeitura criou link na plataforma Participe+ para que o cidadão opine sobre as propostas das ações municipais para a cidade de São Paulo.

Está aberta até segunda-feira, dia 1, a consulta pública sobre o Plano de Ação para Implementação da Agenda Municipal 2030 na cidade de São Paulo. São 135 metas e 545 indicadores que o poder público e a sociedade civil comprometeram-se a implementar e monitorar ao longo dos próximos dez anos. A Prefeitura criou link na plataforma Participe+ para que o cidadão opine sobre as propostas.

A Comissão Municipal ODS, instância colegiada paritária de natureza consultiva e deliberativa, de composição intersecretaria, propôs um conjunto de ações de médio prazo a serem perseguidas pela Prefeitura de São Paulo entre 2021 e 2024, com vistas a garantir o monitoramento anual e o avanço das metas e indicadores pactuados na Agenda Municipal 2030. A Comissão se dedicou até dezembro de 2020 à chamada localização dos 17 ODS e 169 metas propostas pela ONU, que é o processo de adaptação dos Objetivos e metas ao contexto específico da cidade de São Paulo.

O Plano de Ação para implementação da Agenda Municipal 2030 deve ser proposto pela Comissão Municipal ODS no primeiro ano de cada gestão municipal, para o período dos quatro anos subsequentes, e deverá ser concluído em até 180 dias após a publicação do Programa de Metas. Seu conteúdo mínimo deve abarcar estratégias, instrumentos, ações e programas para a efetivação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas no município de São Paulo.

O Município de São Paulo aderiu voluntariamente ao compromisso em 2 de fevereiro de 2018, por meio da Lei Municipal nº 16.817, que adotou a Agenda 2030 como diretriz para a formulação das políticas públicas em âmbito municipal. Tal compromisso foi reforçado com a assinatura de Memorando de Entendimento juntamente à ONU, em novembro de 2018. A Cidade também aderiu ao compromisso e publicou neste ano as metas e indicadores propostos para o monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em âmbito municipal.

Agenda 2030

A Agenda 2030 é o compromisso global com o desenvolvimento sustentável, assumido em 2015 pelos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil. Esse pacto incorpora e reafirma o assumido no ano 2000, para implementação dos Objetivos do Milênio (ODM), e tem como missão estabelecer um horizonte concreto para o avanço das políticas mundiais de superação da pobreza, da fome, da falta de acesso a serviços básicos e dos desafios socioambientais. Ancorada em 5 princípios indissociáveis (Pessoa, Planeta, Paz, Prosperidade e Parceiras), a Agenda 2030 abarca um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), abaixo dos quais estão 169 metas.

Acesse o site: https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/163, clique na aba “Revisão” e opine sobre as ações propostas para o Plano de Ação para implementação da Agenda Municipal 2030: 

– A cada ação é possível clicar em “manter” ou “revisar” 

– Ao selecionar a opção “revisar” não se esqueça de registrar na caixa de texto a sua proposta! 

– Ao final de cada meta é possível também clicar em “propor nova” e sugerir uma ação ainda não incluída no Plano.

Para saber como navegar pelo Participe+, acesse o vídeo tutorial: https://lnkd.in/dXbUtRK8

Este post foi publicado em: O Bairro

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Formado em Jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo, Letras, pela Faculdade Diadema. Pós-Graduado em Estudos Linguísticos e Literários pela Fundação Santo André. Andante das ruas da Cidade Ademar e de toda São Paulo e apaixonado pelas comidas de boteco e futebol, principalmente futebol de várzea.

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