Clube luta para que a lei de isenção de IPTU, como acontece com os grandes clubes, como Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Paulistano, entre outros, sejam aplicadas para que se faça isonomia perante o caso.
Mesmo antes do parecer jurídico, a Prefeitura de São Paulo já projeta a construção do CEU Cidade Ademar em uma parte do terreno pertencente à Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal, popularmente conhecido como Clube da Caixa, voltado para os trabalhadores do banco estatal e comunidade, na Vila Joaniza, por meio de desapropriação de parte do terreno como pagamento de dívidas de IPTU. O clube alega que obedecerá a decisão judicial, mas luta pela isonomia garantida em lei que já beneficiou dezenas de clubes de São Paulo, entre eles, Palmeiras, Corinthians, São Paulo, entre outros.
Em nota, o clube afirma que respeitará a decisão da Justiça, pois há processo judicial de desapropriação, de uma parte do clube, denominado CECOM – Centro Comunitário, que sob exame e decisão do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. De acordo com o Clube da Caixa, no processo judicial de desapropriação, a Prefeitura alega que a APCEF/SP teria dívida decorrente de IPTU do próprio CECOM, do qual é proprietária, porém, defende que tem o direito à imunidade tributária desse imposto e que, portanto, nada deve.
Outros clubes também lutam por esta isenção e foi comemorada amplamente pelo Club Athletico Paulistano, por meio de sua diretoria que agradeceu em seu site o Prefeito Ricardo Nunes e também aos vereadores de São Paulo pela conquista. “O Paulistano agradece os esforços do Sindi Clube, vereadores, secretários e o prefeito de São Paulo”. É esta isonomia, que o clube luta junto à Justiça.
Isto porque no ano passado, o Prefeito Ricardo Nunes sancionou a Lei Nº 17.557, de 26 de maio de 2021, que de acordo com o Paulistano, corrige erro jurídico, e garante a isenção de clubes esportivos da cobrança do IPTU. De acordo com anota do site do Paulistano o IPTU, somente de 2021 do clube seria de R$ 5.997.621,40. A nota do clube Paulistano encerra afirmando que “a posição dos clubes foi reconhecida judicialmente de forma unânime, em diversas varas judiciais e Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até que a Lei Nº 17.557 finalmente encerra os questionamentos”.
Sem comunicação – O Clube da Caixa informa que não foi procurada pela Prefeitura para possíveis negociações para a construção do CEU. “A Prefeitura não tomou a iniciativa de negociar, apenas ajuizou a ação de desapropriação de uma parte do CECOM e o processo judicial está sob exame e decisão do Poder Judiciário”, diz a nota.
O clube informa ainda que por vários anos seguidos, tenta obter pela via administrativa (extrajudicial) a isenção do IPTU do CECOM e por determinado período, a Prefeitura reconheceu esta isenção, mas, depois, unilateralmente, passou a não mais reconhecê-la.
Esta briga judicial pode “emperrar” os inicios das obras do CEU Cidade Ademar, projetado para aquela área. A desapropriação seria apenas parte do imóvel, com a frente para a Avenida Yervant Kissarjikian, já que a frente do imóvel fica na Rua David Eid e seria como pagamento de dívidas do clube com a prefeitura.
Em entrevista com o Subprefeito da Cidade Ademar Rogério Balzano, a desapropriação de parte do imóvel é quase certa e pode sair a qualquer momento. Segundo Balzano, faltam pequenos detalhes sobre a parte do imóvel que vai ser desapropriada.
Posição da Prefeitura – No mês passado a Prefeitura de São Paulo publicou Edital de parceria público-privada (PPP) para construção, manutenção e conservação de cinco novos Centros Educacionais Unificados (CEUs) na Capital. Serão implantadas três unidades na Zona Leste – nos distritos de Ermelino Matarazzo, Cidade Líder e Sapopemba – e outras duas na Zona Sul – nos distritos de Cidade Ademar e Grajaú. Caso, a desapropriação do imóvel da Cidade Ademar, não ocorra, pode atrasar todo o projeto.
Em reportagem publicada pela Editora Juma, no “Cidade Ademar em Notícias” em 22 de julho do ano passado, Airton Góes, do Fórum Social de Cidade Ademar, colocou que, em “relação à desapropriação do terreno, se não for possível fazer a troca do que o clube da caixa deve e a prefeitura entende como valor do terreno e se não for possível realizar essa troca, como a prefeitura pretende resolver isso” Luiz, expõe “que o decreto que regulariza ás desapropriações, é bem claro e que pagamento no valor pode ser quitado em dívidas fiscais e é previsto em lei, a partir do momento que a prefeitura instaura um processo de desapropriação, sendo assim é pouco provável a justiça não conceder o abatimento, ficando pendente a aferição do valor. Quem regulariza, deixa claro que dividas fiscais, pode ser deduzidas. Em questão a prazos, de fato é necessário aguardar a desapropriação e na sequencia sim, iniciar o projeto com a participação do Conselho e população”.
Airton ainda propôs ajudar agilizar o processo, desenvolvendo um documento para ser encaminhado ao juiz, pois existe a urgência do CEU Cidade Ademar. Luiz Fernando relata que o departamento responsável é da Procuradoria Geral do Município e quem cuida é o departamento das Desapropriações – DESAP enfatiza que a iniciativa é bem vinda e se quiserem oficiar entende que talvez ajude de alguma forma, mas não consegue garantir um resultado positivo.
Para um sócio do Clube da Caixa que preferiu não se identificar, a medida da desapropriação tem contexto político, pois se trata de uma área nobre e a Prefeitura quer justamente o espaço em frente à Yervant Kissarjikian, onde possui um enorme fluxo de pessoas e veículos. “A Cidade Ademar é uma região grande e com certeza há outros espaços, mas este é a menina dos olhos de políticos”, alegou.
Porém, segundo a Prefeitura, as áreas foram escolhidas com base em índices de vulnerabilidade social e na necessidade de ampliação da infraestrutura voltada para oferta de ensino integral, lazer, esporte e cultura. A PPP terá um prazo de 25 anos, e estima-se que os cinco CEUs sejam concluídos em 18 meses após a etapa do licenciamento. A previsão é que os equipamentos sejam entregues em 2024
CEU Cidade Ademar – De acordo com a Prefeitura, os CEUs contarão com escola municipal de ensino fundamental (EMEF), salas para aula no contra turno dos alunos, piscinas descobertas e semiolímpica, quadras poliesportivas, estúdio e salas para diversos tipos de atividades – como ginástica, dança, artes marciais, circo e artes – biblioteca, cozinha experimental e cineteatro. Ao todo, a expectativa é que os equipamentos tenham capacidade para oferecer mais de 4,6 mil novas vagas de Ensino Fundamental em ensino integral, mais de três mil vagas em UniCEU e ofertar mais de 23,1 mil vagas por dia em oficinas de cultura, esporte e recreação.
Além de garantir a construção com mais rapidez, a iniciativa tem como objetivo conferir maior eficiência e qualidade na gestão dos recursos para manutenção completa das unidades. O parceiro privado deverá prover todo mobiliário, incluindo equipamentos de informática, prestar serviços de limpeza, manutenção, vigilância e disponibilizar Wi-Fi gratuito.
O modelo de construção e operação dos serviços de zeladoria dos CEUs por meio de PPP é inédito na cidade de São Paulo. Espera-se aprimorar a política pública de sucesso que os CEUs representam com maior eficiência na prestação do serviço e qualidade aos usuários. A qualidade dos serviços prestados será avaliada mensalmente por indicadores de desempenho, que serão aferidos por entidade independente e pela opinião dos próprios usuários. Os benefícios econômicos da contratação via PPP são estimados em mais de R$ 110 milhões.
A sessão de entrega e abertura dos envelopes está marcada para o dia 11 de maio de 2022, às 10h no Viaduto do Chá, n.º 15, 6º andar, Sala de Coletiva da SECOM, Centro Histórico, São Paulo-SP.
Clube está na região há quase meio século
Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal, popularmente conhecido na região como o Clube da caixa existe há quase 50 anos. A comunidade local participa de diversas formas, a exemplo de atividades culturais, esportivas e sociais desenvolvidas pela entidade a favor da comunidade em parceria com a ONG Moradia e Cidadania.
O clube também oferece para a comunidade apoio escolar e atividades de educação complementar por meio do esporte e cultura, dentre elas: ballet, xadrez, futsal, basquete 3 x 3, capoeira, coral infantil entre outras atividades.
Para o comerciante local, Carlos Augusto de Souza, de 51 anos, o clube é um patrimônio do bairro. “Já frequentei alguns eventos, e é um espaço importante para a comunidade. A Prefeitura, ao invés de desapropriar, deveria estabelecer regras para estes locais abrirem para a população frequentar, pois não temos espaço de lazer. O clube é importante, porém restritivo”, alegou. O comerciante diz ainda que o CEU é importante, mas há inúmeros locais onde poderia ser construído.
Jornal O Bairro Cidade Ademar 
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