Por Movimento pelo CEU Cidade Ademar e Sérgio Pires
O Movimento pelo CEU Cidade Ademar emitiu uma nota sobre os andamentos para a construção do CEU na região. A licitação para as obras saiu no último dia 26 de julho, entretanto o caso ainda está em trâmite da Justiça quanto ao local (Clube da Caixa Econômica, na Vila Joaniza). O movimento luta ainda para que ocorra a aceleração da possível desapropriação de parte do terreno pertencente à Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal, popularmente conhecido como Clube da Caixa, como pagamento de dívidas de IPTU.
Por outro lado, o clube luta na justiça pela isenção destes impostos, já que a Prefeitura concedeu isenções de IPTU a clubes como São Paulo, Palmeiras, Corinthians, entre outros.
Os movimentos populares pedem que o Poder Judiciário julgue o mais rápido possível este processo, já que a Prefeitura já emitiu a ordem de desapropriação de parte do terreno e o equipamento já foi incluído no Programa Metas da Prefeitura de São Paulo 2021/2024 (meta 25).
O Centro Educacional Unificado (CEU), a ser construído no distrito da Cidade Ademar, é um dos cinco equipamentos incluídos na licitação vencida pelo Consórcio Novos CEUs, que é composto pelas empresas EPO Participações Ltda. e GSA – Gestão de Propriedade Imobiliária e Incorporação Ltda.
De acordo com o resultado da licitação, que foi anunciado no dia 26 de julho pela Secretaria Especial de Comunicação da Prefeitura de São Paulo, serão implantados dois CEUs na Zona Sul – Cidade Ademar e Grajaú – e três na Zona Leste – Ermelino Matarazzo, Cidade Líder e Sapopemba.
As regiões foram escolhidas, segundo a secretaria, “com base nos índices de vulnerabilidade social e na necessidade de ampliação da infraestrutura voltada para oferta de ensino integral, lazer, esporte e cultura”.
A modalidade definida pela gestão municipal para a instalação dos cinco equipamentos é de concessão administrativa, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) a ser celebrada com a empresa vencedora da licitação, que fará a construção, bem como a manutenção e conservação dos novos equipamentos por 25 anos.
“O parceiro privado deverá prover todo mobiliário, incluindo equipamentos de informática, e irá prestar serviços de limpeza e segurança, além de ofertar wi-fi gratuito”, explicou a secretaria, ao detalhar que os CEUs “contarão com escola municipal de ensino fundamental (Emef), salas de contraturno, piscinas, quadras poliesportivas, estúdios e salas para diversos tipos de atividades, como ginástica, dança, artes marciais, circo e artes, biblioteca, cozinha experimental e cineteatro”.
Para tanto, a Prefeitura se obriga a pagar mensalmente ao Consórcio Novos CEUs o valor de R$ 4.370.521,00 a título de “contraprestação”.
Prazo de construção e dúvidas
A secretaria informou também que o prazo para a conclusão das obras é 18 meses, a partir da data do licenciamento para construção. “Expectativa é atender 12,5 mil alunos e beneficiar 25,5 mil paulistanos com oficinas de cultura, esporte e recreação”, acrescentou o comunicado.
Organizações e lideranças participantes do Movimento pelo CEU Cidade Ademar, que há anos lutam pela instalação do equipamento na região, avaliam positivamente a divulgação do resultado da licitação. Porém, alertam para a existência de duas dúvidas ainda não sanadas pela Prefeitura: qual a previsão para a liberação do licenciamento, a partir do qual terá início o prazo de conclusão da obra, e a definição da pendência jurídica em relação ao terreno, tendo em vista que área prevista para a construção do Centro Educacional Unificado atualmente é objeto de ação judicial de desapropriação, que envolve a administração municipal e o Clube dos Funcionários da Caixa Econômica Federal.
Em virtude dessas questões, o movimento informa que solicitará esclarecimentos da gestão municipal e se manterá atento e vigilante para que a instalação do CEU Cidade Ademar seja efetivamente cumprida, como está previsto no Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo 2021-2024.
Jornal O Bairro Cidade Ademar 