A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realiza na próxima terça-feira (21/05) audiência pública para discutir a regularização do uso de patinetes elétricos na capital. O debate será a respeito do Projeto de Lei (PL) 01/2019, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), que dispõe sobre o Sistema de Micromobilidade Compartilhada e seu funcionamento nas vias públicas de São Paulo. O encontro acontecerá no auditório do SIEESP (Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo). Serviço Tema: Micromobilidade Compartilhada em São Paulo Data: 21/05/2019 Horário: 19h Local: SEESP (Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo) Endereço: Rua Genebra, 25 — 1º andar — Bela Vista — São Paulo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou nesta quarta-feira (15/5) projeto de lei que autoriza a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro de estádios de futebol. O autor da medida, deputado Itamar Borges (MDB), destacou que apesar de o tema ainda ser polêmico para a sociedade brasileira, a sua aprovação irá trazer mais patrocínios ao esporte, assim como gerar empregos e melhorar a estrutura dos clubes. “Também haverá um controle no consumo de bebidas em frente aos estádios e um controle ao comércio irregular que causa problemas em frentes aos estádios esportivos”, explicou. Durante a comissão, foi derrubada uma emenda e o projeto seguiu com sua redação original. O PL 1.363/2015 segue agora para a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e depois para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votado em Plenário. Outro projeto aprovado na reunião autoriza a entrada e permanência de animais domésticos em repartições públicas do estado. O PL 775/2017, da deputada Beth Sahão (PT), permite que cães e gatos possam ficar nos ambientes de trabalho. “Animais de estimação proporcionam integração, alegria, descontração e a …