Encceja 2019 A Coordenadoria Pedagógica – COPED, por meio do Departamento de Avaliação Educacional – DAVED, ao qual compete a atribuição de elaborar e emitir os documentos provenientes dos Exames de Certificação e, à vista da Portarias MEC nº 3.415, de 21 de outubro de 2004, nº 783, de 25 de junho de 2008, que instituem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja, Portaria nº 147, de 04 de setembro de 2008, além do Edital nº 32, de 07 de maio de 2019, que torna pública a realização do Encceja Nacional 2019, INFORMA os procedimentos necessários à emissão e entrega do Certificado de Conclusão dos Ensinos Fundamental, Médio ou Declaração Parcial de Proficiência. 1.      O participante do Encceja interessado em obter o Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Atestado de eliminação de áreas de conhecimento deverá atender os requisitos abaixo: Possuir, no mínimo, 15 (quinze) anos completos na data de realização do Exame para o Ensino Fundamental e, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data de …